65675900485

512 palavras 3 páginas
Foram discutidas a dicotomia público-privado, as prerrogativas do poder público sobre os agentes privados e a relação do Estado com o servidor público.

1- A unidade I convida a pensar o Estado tal como Janus bi-face: ora atuando enquanto Estado propriamente dito, quando recorre ao aparelho da Administração Direta para conceber e implementar as políticas públicas, ora se comportando, para o mesmo propósito, como se fosse uma instituição privada, quando recorre à sua configuração de mercado – as organizações paraestatais. Em que circunstâncias e por que o Estado ora recorre a uma face e, ora a outra?
A separação entre esfera publica e esfera privada é a marca das sociedade capitalistas, dessa separação decorrem outras diferenciações a maior diferença, existindo uma área de dialogo e de influencias mutuas no tempo e no espaço. Para exemplificar a questão podemos citar o movimento pendular da disciplina anterior, Estado, Governo e Mercado ora o Estado avançando sobre a esfera privada ora recuando. A Intervenção do Estado iria se fundamentar em três formas: Regulação publica de relações sociais consideradas até então exclusivas da esfera privada, prestação de serviços sociais e produção de bens considerados essenciais ou de interesse coletivo.
Para garantia de autonomia e também para manutenção da máquina publica, pois terá que ter um pouco de privada para ter economia e ter seqüência de estabilidade econômica financeira.

2- Que diferenças podem ser estabelecidas entre prerrogativas e privilégios? Quando e, porque surgem as prerrogativas, bem como quando, se e porque se convertem em privilégios?
As instituições públicas gozam de diversas prerrogativas que vão do poder soberano ao poder limitado em diferentes graus, como podemos destacar a prerrogativa de criar normas, estabelecer contratos, sendo que o Estado pode agir unilateralmente por que ele age no interesse publico atuando os demais agentes privados, pode também operar a transferência compulsória de um

Relacionados