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Reflexões e Novas Agendas de Pesquisa para os Estudos Legislativos no Brasil

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo | Doutoranda em Ciência Política pela
Universidade de Brasília (UNB); professora voluntária do Instituto de Ciência
Política da UNB; integrante do Laboratório de Pesquisa em Comportamento Político,
Instituições e Políticas Públicas (LAPCIPP); consultora Legislativa da Câmara dos
Deputados | [e-mail]
Rafael Silveira e Silva | Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília
(UNB); professor voluntário do Instituto de Ciência Política da UNB; integrante do
Laboratório de Pesquisa em Comportamento Político, Instituições e Políticas Públicas
(LAPCIPP); Consultor Legislativo do Senado Federal | [e-mail]
Resumo. No trabalho, são identificados alguns aspectos das pesquisas realizadas no campo dos estudos

legislativos no Brasil que merecem novas avaliações e que poderiam ser aprofundados. Ao analisar pontos relevantes presentes nas abordagens sobre a relação entre o Congresso Nacional e o Executivo federal, sobre os partidos políticos, as comissões parlamentares, o conteúdo da produção legislativa e outros assuntos relativos ao funcionamento do Legislativo, a resenha crítica evidencia a necessidade do preenchimento de lacunas e do redirecionamento de alguns esforços, especialmente, com relação aos processos legislativos. A intenção dos autores é alicerçar o debate e apontar possíveis caminhos para aprimoramento das pesquisas acadêmicas de uma das áreas mais relevantes da ciência política brasileira.

Palavras-chave. Reeleição; renovação parlamentar; sistema político; Câmara dos Deputados

Na formulação das políticas públicas, especialmente em governos presidencialistas, o Executivo tende a concentrar grande número de prerrogativas e, consequentemente, força política. Em tese, o Parlamento seria o responsável por conceber, mediante a produção de leis, as linhas mestras da atuação governamental nos diferentes campos de