5787 25921 1 SM

Revista Eletrônica de Contabilidade
Curso de Ciências Contábeis UFSM

Volume I. N∫.1 Set-Nov/2004
_______________________________________________________________________________________________

A REPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA APÓS O
NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Joaquim Luiz Rodrigues Dorneles1
Stefania Eugenia Barichello2

RESUMO
Com a entrada em vigor do novo Código Civil em 2003, a responsabilidade do contador aumentou. Desde então, ele pode responder civilmente, devendo pagar indenização caso se comprove fraude contábil e a companhia obtenha vantagens em função disso. O novo código traz 18 artigos que tratam especificamente da profissão do Contabilista e definem a sua responsabilidade civil

pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal

praticados por este e quando houver danos a terceiros. Essas mudanças implicam na melhoria da qualidade das informações de negócio, promovendo mais transparência, beneficiando os controles internos da corporação. Essa nova regra é muito importante para classe contábil, porque além de protegê-la, valoriza princípios éticos e evita que os contadores venham a ser submetidos a eventuais pressões de qualquer natureza para modificar a realidade contábil da empresa. Palavras - Chave: Contabilista, Responsabilidade Civil e Novo Código Civil.

ABSTRACT:
The responsibility of the accountant increased with the new Civil
Code. Since then, it can answer civilly, being able to have to pay to indemnity case if he proves countable fraud and the company gets advantages in function of this. The Code brings 18 articles that they pecifically deal with the profession of the accountant and define the Civil responsibility of the accountant for the relative acts to the bookkeeping and fiscal practised by this and when it will
1

Professor Ms. Departamento de Ciências Contábeis. Universidade Federal de Santa Maria
([e-mail])
2
Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis. Universidade Federal de Santa Maria.