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Páginas: 5 (1009 palavras) Publicado: 9 de dezembro de 2014
Resumo do 1° capítulo do livro: Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio
Da norma jurídica ao ordenamento jurídico

O autor aborda a problemática da norma jurídica separadamente e assume um papel defensor do ordenamento jurídico como analise.
1) Novidade do problema do ordenamento.
Para Bobbio as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sim coexistem em um contexto de normasrelacionadas entre si. Esse contexto é o chamado ordenamento.
A palavra direito é utilizada para designar tanto uma norma jurídica particular, quanto um conjunto de normas, mas o ordenamento jurídico (estudo das normas como um todo) é um estudo relativamente novo em relação ao direito. A norma jurídica era a única perspectiva pela qual o direito era analisado e o ordenamento jurídico era nomáximo um conjunto de normas e não um objeto de estudo separado com suas particularidades e problemas.
Nesse ponto o autor cita Hans Kelsen que foi o pioneiro no tratamento autônomo do isolamento dos problemas do ordenamento jurídico dos da norma jurídica como sendo parte de uma teoria geral do direito. Em “A teoria geral do direito e do Estado” que é a obra mais completa e concludente de HansKelsen, o direito é analisado em duas partes: A Nomostática que considera os problemas relativo a norma jurídica e a Nomodinâmica que considera os relativos ao ordenamento jurídico. E isso foi importante pois talvez pela primeira vez, no sistema de Kelsen, a teoria do ordenamento jurídico constitui uma das duas partes de uma completa teoria do direito. O livro em resumo é uma análise e está diretamenteligado à problemática de Kelsen.
2) Ordenamento jurídico e definição do direito
O direito ao ser analisado na teoria da norma, eram considerados quatro critérios:
- Critério formal: Define o direito através de um elemento estrutural da norma jurídica. Esse critério divide as normas das seguintes maneira:
Positivas e negativas
Categóricas e hipotéticas
Gerais (abstratas) e individuais(concretas)
- Critério Material: Definição do direitos extraído com base no conteúdo das normas jurídicas.
- Critério do sujeito que põe a norma: Normas definidas pelo poder soberano.
- Critério do sujeito ao qual a norma se destina: Definição para o Direito a partir de para quem ele se destina (súditos e juízes).
Para Bobbio nenhum desses conceitos é suficiente para analisar o Direito.
Umadefinição satisfatória do direito só é possível se analisada pelo ponto de vista do ordenamento jurídico, que determina que uma norma se torna eficaz a partir de uma organização complexa, que determina a natureza e a entidade das sanções, as pessoas que devam exercê-las e a sua execução.
3) A nossa definição de Direito
Bobbio diz que para que haja o Direito, é preciso que haja um complexo eorganizado sistema normativo. O estudo do direito então parte da norma para se chegar ao ordenamento.
Há vários problemas na normativa jurídica que o ordenamento jurídico procura solucionar. O problema da determinação do termo “jurídico” pode ser resolvido quando mudamos a pergunta de “o que se entende de norma jurídica?” para “o que se entende por ordenamento jurídico?” que abrange um maior campo deestudo e oferece uma resposta sensata a essa questão.
A sanção é um caráter essencial da norma, então, as normas sem sanção não podem ser consideradas normas jurídicas. O ordenamento jurídico resolve essa questão dizendo que o ordenamento normativo tomado em seu conjunto implica que não todas normas desse sistema sejam sancionadas, mas a sua maioria.
A eficácia que gera uma dificuldadequanto a sua validade no ordenamento normativo diminui quando analisado no campo do ordenamento em que a eficácia é o próprio fundamento da validade.
O direito consuetudinário carrega o problema de não conseguir definir onde começa uma norma não jurídica e uma jurídica. A norma consuetudinária torna-se jurídica quando começa a fazer parte do ordenamento jurídico.
Não existem ordenamentos...
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