515822934 Auto Desenvolvimento tema 03 comum

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

ATIVIDADE AUTO DESENVOLVIMENTO NÚCLEO COMUM
AULA TEMA 3: DIREITO TRIBUTÁRIO

TUTORA :MARGARETH CARVALHO BORGES

OSASCO–SP
2015

Nome do Aluno: Sabrina Aparecida Ribeiro de Andrade RA: 8062795479

Curso : Ciências Contábeis 3 A
Sumário

Introdução........................................................................................................03

Capacidade Contributiva...................................................................................04

Imposto de Renda............................................................................................05

Informações da Tabela ....................................................................................06

Conclusão.........................................................................................................07

Referências Bibliográficas.................................................................................08

Introdução

O principal objetivo deste trabalho é mostrar de uma forma simples e objetiva do princípio da Capacidade Contributiva e apuração do Imposto de Renda com ênfase na tabela,com base na alíquota da tabela e voltada para princípio da Capacidade Contributiva e todo o processo de apuração do IR no âmbito do direito tributário brasileiro regido Código Nacional Brasileiro.

03
Capacidade contributiva

O princípio da capacidade contributiva,também conhecido como princípio da capacidade econômica, é a forma de materialização do princípio da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo e um sentido subjetivo. O sentido objetivo, ou absoluto, informa que a capacidade contributiva é a presença de uma riqueza passível de ser tributada, logo, a capacidade contributiva seria um requisito para a tributação. Já o sentido subjetivo, ou relativo, dispõe qual parcela desta riqueza poderá ser tributada em face das condições