5 Slides Aulas APP FM 2014 2015 88 105 O Contexto Da Reforma

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Licenciatura em Administração Pública
Administração Pública Portuguesa – Fundamentos e
Modelos

Docente: Carlos Sangreman
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2014 - 2015

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BIBLIOGRAFIA DESTA AULA
Texto de apoio: nº 2

- Administração Pública, Estado e Democracia, Contexto Da
Reforma, Juan Mozzicafredo, ERSI, 2003
- A Reforma Administrativa em Portugal: em busca de um novo paradigma, Joaquim Esteves de Ara újo
Outros:
História da Administração Pública Portuguesa 1910-1974, site da DGAP
Pressões e Fontes de Reforma, Araújo, J.F., in Gestão pública em Portugal: mudança e persistência institucional, págs. 56 – 74, Quarteto, 2002
A Reforma Administrativa em Portugal, Capitulo V, J.A.Rocha, Gestão Pública e
Modernização Administrativa, INA, 2001
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Slides da aula
História da APP 1910-1974: http://www.dgap.gov.pt/upload/homepage/expo_virtual_1910_1974/exposicao_virtual.htm 2

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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓS 25 DE ABRIL (1)

Período 1974 – 1985
- despolitização da Administração 74-76: os deputados retomam o poder; os Ministérios das Corporações, do Ultramar, na
Presidência do Conselho, no M. do Interior; saneamentos (40% dos D-G <1974 mantinham-se em 1980);
- Dissolução da PIDE/DGS e Legião Portuguesa, Mocidade
Portuguesa
- A judiciária fica (1975) com a segurança do Estado.
- Alteração competências do MAI : democratização da vida politica, administração local, ordenamento do território; paz social e liberdade; modernização administrativa; SNB combate aos incêndios (1979)
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓS 25 DE ABRIL (2)

- O poder dos Municípios aumenta, as juntas distritais desaparecem; vão-se transferindo responsabilidades e capacidades técnicas para o nível local.
- o número de Ministérios sobe com a especialização e a maior importância da área social;
- A organização dos FP para defesa dos seus interesses laborais.
- O número dos Funcionários
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MEN(1936)

MECultura...

M.Corp. E
Previdência Social
(1950)
M.Saude e Assistência(1958)

M.Trabalho e