5 Aula Niveis De Biosseguranca

Profª Andrea Alves Soerensen

NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA

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Biossegurança e Ergonomia –

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Aula 5

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A Biossegurança é um conjunto de ações, regras e procedimentos voltados para a prevenção, controle e minimização de riscos advindos da prática de diferentes tecnologias, seja em laboratório ou no meio ambiente (lato sensu).
No
Brasil, restringe-se a manipulação e utilização seguras de todo organismo vivo modificados por engenharia genética.

(Site CTNBio http://www.ctnbio.gov.br)

BIOSSEGURANÇA NO BRASIL
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Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005:
Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam
Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus derivados;
Cria o Conselho Nacional de Biossegurança –
CNBS,- Reestrutura a Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança – CTNBio;
Dispõe
sobre a Política
Nacional
de
Biossegurança – PNB, Revoga a Lei no 8.974, de
5 de janeiro de 1995.

OGM
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OGM= “todo organismo
(microorganismo animal ou vegetal) cujo genoma (DNA ou RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética...”
Portanto, exclui: técnicas de fusão celular, mutantes naturais, mutagênese, clonagem de organismos, etc..

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CTNBio:

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É instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da PNB de
OGM e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente.

CNBS – Conselho Nacional de Biossegurança
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Analisar, a pedido da CTNBio, quanto aos aspectos da conveniência e oportunidade socioeconômicas e do interesse nacional, os pedidos de liberação para uso comercial de OGM e seus derivados;
Decidir, em última e definitiva instância,