5 anos de contribuição antes de 91

Páginas: 3 (515 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
A principio sim, mas o STJ tem dois tipos de intendimento que é de acordo com o criterio idade e tempo de contribuição que não precisa estar juntos, pois com o decurso da LEI Nº 10.666 - DE 8 DEMAIO DE 2003 - DOU DE 9/05/2003, no seu paragrafo 2° e 3°para quem começou a contribuir antes da lei 8.123/99 , pode se aposentar sem que os dois requisitos estejão juntos.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS. IMPLEMENTAÇÃO SIMULTÂNEA.
DESNECESSIDADE.
Não é necessária a implementação simultânea dos requisitos legais
para a concessão daaposentadoria por idade. O benefício é devido
independentemente da posterior perda da qualidade de segurado à
época do preenchimento do requisito etário, desde que o obreiro
tenha vertido àPrevidência Social o número de contribuições
previstas na tabela do artigo 142 da Lei nº 8.213/91. Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autosem que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Sexta Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto doSr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. MinistroNilson Naves.

Mas o STJ por analogia ja esta mudando o seu entendimento com relação a essa ideia de que os dois requisitos não precisão estar juntos.

Benefício sai com 5 anos de contribuição27/8/2008
QUEM TINHA 5 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO ANTES DE JULHO DE 1991 PODE TENTAR NA JUSTIÇA A APOSENTADORIA POR IDADE. O INSS NEGA
A aposentadoria por idade pode ficar mais fácil. Segurados que, até 24 dejulho de 1991, tinham cinco anos de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem tentar na Justiça o benefício ao completarem 60 anos (para mulheres) e 65 (homens). Decisões do...
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