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A longa batalha pelo financiamento do SUS

Áquilas Mendes
Professor Doutor Livre-Docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e do Departamento de Economia da PUC-SP

A história do Sistema Único de Saúde (SUS) é marcada pelos problemas de financiamento. Os recursos públicos envolvidos sempre foram insuficientes para garantir uma saúde pública, universal, integral e de qualidade. Em 2011, o gasto público brasileiro em saúde (União, Estados e municípios) foi de 3,84% do Produto Interno Bruto, enquanto a média dos países europeus com sistemas universais foi de 8,3% do PIB, o que evidencia a dificuldade de recursos do SUS para realizar suas ações e serviços.
O Projeto de Iniciativa Popular, conhecido como Movimento Saúde+10, que tramita no Congresso Nacional, assinado por mais de 2 milhões de brasileiros, contempla defesa histórica na área da saúde por ampliação dos recursos públicos, especialmente por parte da União, indicando que esse nível de governo aplique 10%, no mínimo, da sua Receita Corrente Bruta (RCB). Se aprovado, o projeto garantirá ao SUS um acréscimo ao orçamento do Ministério da Saúde, em 2013, em torno de R$ 40 bilhões, sendo 0,8% do PIB.
Esse projeto é importante para a sobrevivência do SUS, mas temos consciência de que não resolve por completo o subfinanciamento histórico da saúde pública no Brasil. Esse foi problemático desde a criação do orçamento da Seguridade Social na Constituição de 1988, que indicava 30% dos recursos desse orçamento (impostos e contribuições sobre a folha de salários, lucro e faturamento às áreas da saúde, previdência e assistência social) ao gasto federal do SUS para 1989, estabelecido no art. 198 da CF e nas suas disposições transitórias. Para os outros anos, a definição desse percentual ficaria a cargo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na prática, a saúde nunca contou com esses recursos.
Para se ter uma ideia da perda de recursos desde então, em 2012 o orçamento da área da seguridade