4364 29042015

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Date: 2015.04.29 21:02:11 -03'00'

PODER EXECUTIVO
ANO XXVII - PALMAS, quarta - FEIRA, 29 DE abril DE 2015

Secretário-Chefe: RAIMUNDO BONFIM AZEVÊDO coêlho

PORTARIA GAF/CAMIL Nº 012, de 15 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, e nos termos do parágrafo único do art. 3º da Portaria CGE nº 135, de 24 de julho de 2013, e da Instrução
Normativa nº 003, de 16 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Criar o Grupo de Ouvidoria Local – Gol da Casa Militar.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para comporem o Grupo de Ouvidoria Local - GOL:
NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA Nº

CARGO

823100

Presidente

PATRÍCIA CARVALHO ARAÚJO GUIMARÃES

833876

Suplente

JOÃO CÉSAR DA SILVA

467586

Membro

PALÁCIO ARAGUAIA
PRAÇA DOS GIRASSÓIS

II – serem administradores do órgão no Sistema de Informação ao Cidadão-SIC, para responderem ou encaminharem as solicitações de informações dos cidadãos para os setores ou para os órgãos detentores da informação e acompanhar os prazos de atendimento do pedido de informação, conforme estabelecido na Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de
Acesso à Informação – LAI).

CASA MILITAR

SÉRGIO RICARDO MARCHESINI MARMELLO

No 4.364

Art. 3º Os Componentes do Grupo de Ouvidoria Local – GOL são subordinados direta e administrativamente ao Titular desta Pasta, e técnica e normativamente à Diretoria de Ouvidoria, Transparência e
Combate à Corrupção – DOTCC/CGE.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Publique-se em Boletim Geral.

POLÍCIA MILITAR
Comandante-Geral: GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 010/2015 – DAL/PMTO
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, nos termos do art. 33, §2º,