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ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE
Questionário de avaliação de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Nacional da Adoção.
Taió – SC, 11 de agosto de 2010.

1 - Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos fundamentais da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:
a) Direito de opinião e expressão.
b) Direito à inviolabilidade da sua integridade física e moral.
c) Direito de buscar refúgio e orientação.
d) Direito ao trabalho compatível com suas condições físicas e psíquicas.
e) Direito a ser criado no seio de sua família, assegurada a convivência familiar e comunitária livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
2 - Assinale a alternativa que contém formas de colocação da criança ou do adolescente em família substituta previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
a) guarda e adoção
b)doação e tutela
c) curatela e tutela
d) adoção e curatela
e) doação e curatela
3 - Em relação à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é
INCORRETO afirmar:
a) Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.
b) O adotante deve ser pelo menos 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.
c) A morte do adotante extingue a adoção, restabelecendo o poder familiar dos pais naturais. d) Pode ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento antes de prolatada a sentença.
e) Em se tratando de adotando maior de 12 (doze) anos de idade, é necessário o seu consentimento. 4 - A Lei Nacional de Adoção estendeu as competências dos Conselhos Tutelares, permitindo a estes:
a) Ingressar com ação de investigação de paternidade quando da recusa do suposto pai em assumir a paternidade a ele atribuída.
b) Requerer a juntada de documentos complementares e a realização de outras diligências que entender necessárias.
c) Representar ao Ministério Público