4 ETAPA ATPS CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA

Páginas: 11 (2504 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2013
ETAPA 4

Todo trabalhador que exerce suas funções em atividades insalubres ou perigosas, tem direitos protegidos por meio de normas na legislação trabalhista, visando amenizar as consequências dessas atividades na sua saúde. Esses direitos estão expressos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Insalubridade: Todo trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres terá direito aoadicional de insalubridade respectivo.
"Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” CLT Art. 189

O artigo 192 da CLT, define os graus deinsalubridade devidos, em função da atividade exercida. Insalubridade no grau mínimo (10%), no grau médio (20%) e no grau máximo (40%).
“O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimoda região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”. CLT, Art. 192

Periculosidade: O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado. Exemplo:frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, etc. A jurisprudência trabalhista tem determinado que, mesmo que o contato do trabalhador com atividades periculosas não seja contínua há incidência do adicional de periculosidade.
Não se aplica a periculosidade ao trabalhador que é exposto apenas eventualmente, ou seja, não tem contato regular com a situação de risco, salvo seestiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o pagamento proporcional, conforme prevê o artigo 7º inciso XXVI da Constituição Federal.
O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Embora possa o trabalhador exercer atividade simultaneamente insalubree periculosa, não será cumulativo o emprego dos adicionais a sua atividade, sendo facultado ao trabalhador optar pelo adicional que lhe for mais favorável.

Horas extras
A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalhodos empregados ser acrescida de horas suplementares em número não excedente a 02 (duas) horas, mediante acordo individual ou coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Conforme a CLT art. 58 § 1º “Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários”.A remuneração para o trabalhador que prestar hora extra será adicionada de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal trabalhada. Se a hora extra for realizada extraordinariamente aos domingos e feriados, o valor do adicional será elevado para 100%.
A integração das horas extras calcula-se da seguinte forma:
- somam-se as horas extras do mês;
- multiplica- se a soma das horas pelo valor da horanormal trabalhada;
- acrescenta-se o a porcentagem de (100% ou 50%) sobre o valor;

Adicional Noturno
Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e...
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