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4 ESTUDO DE CASO - ETAPA 3

Após analisar o caso apresentado na etapa 3, o grupo compreende que está presente as seguintes obrigações na relação jurídica:
 Obrigação civil - por permitir que o cumprimento possa ser exigido pelo credor por meio judicial;
 Positiva de dar coisa certa - o carro específico da relação jurídica entre os contraentes, e valor monetário especificado em parcelas obrigacionais;
 De execução continuada - que se referem as parcelas do veículo alienado;
 Obrigação a termo - com data inicial e final para o cumprimento do pagamento das prestações por parte do devedor, e a tradição através da transferência do bem móvel por por parte do credor alienante;
 Condicional suspensiva - para o devedor fiduciante, que tem o direito de posse sobre o bem móvel, ficando suspenso o direito a propriedade até liquidez das parcelas;
 Condicional resolutiva - para o credor fiduciário, que possui o direito de propriedade em garantia fiduciária, até o cumprimento do adimplemento das parcelas, se resolvendo a obrigação;
 Líquida - por ter valor monetário R$ devidamente estipulado em contrato;
 Infungível - mediante a estipulação do veículo por sua qualificação própria, chassis, motor, renavam, etc;

O estudo de caso tem como base a alienação fiduciária entre o Banco XYZ e João, de bem móvel, veículo automotor, devidamente constituído por meio de contrato entre os contraentes.
Ocorre que João cedeu sua posição contratual para Carlos, ficando este com a posse do veículo automotor e responsável pelas parcelas obrigacionais.
Em análise ao posicionamento do Banco XYZ, de processar João e Carlos, sob alegação do não cumprimento da obrigação contratual e novação entre eles, nosso entendimento é de que a instituição financeira não sofreu lesão ou ônus para ingressar ação judicial mediante os fatos narrados.
Notamos que é comum nos costumes da sociedade contemporânea o ato de ceder posição contratual a terceiro por vontade entre as partes, sendo evidente percepção