3AFAULA 20150426145638

UNIC – Tangará da
Serra
Curso Farmácia 3º
Semestre
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Profa: Sara de Almeida A Simões Oliveira

Assistência Farmacêutica
INTRODUÇÃO
no SUS
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A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos (Ceme), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos. (BRASIL, 1971).

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O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
(BRASIL, 1988, p.154).

Assistência Farmacêutica no
SUS
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A Ceme foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até o ano de
1997, quando foi desativada, sendo suas atribuições transferidas para diferentes orgãos e setores do Ministério da Saúde.

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Foi estabelecida, a Política Nacional de Medicamentos (PNM), publicada pela Portaria
GM/MS n. 3916, em 1998 . São estabelecidas então diretrizes e prioridades que resultaram em importantes avanços na regulamentação sanitária, no gerenciamento de medicamentos e na organização e gestão da Assistência Farmacêutica no SUS, tendo como finalidades principais:

» A garantia da necessária segurança, da eficácia e da qualidade dos medicamentos.
» A promoção do uso racional dos medicamentos.
» O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais

Assistência Farmacêutica no SUS
A PNM em caráter de suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde, tem em responsabilidade: 

a. coordenar o processo de articulação intersetorial no seu âmbito, tendo em vista a implementação desta política;

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b. promover a formulação da política estadual de