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ISSN 1982-0496
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O PANPRINCIPIOLOGISMO COMO PROPULSOR DA
ARBITRARIEDADE JUDICIAL E IMPOSSIBILITADOR DA
CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
PANPRINCIPIOLOGISM AS IMPELLER OF JUDICIAL
ARBITRARINESS AND HOW IT MAKES IMPOSSIBLE THE
EFFECTUATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS

Suelen da Silva Webber
Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Mestre em Direito pela
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6), na linha 2-Sociedade Novos Direitos e
Transnacionalização. Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos
(Capes 6). Desenvolve pesquisas na área de Teoria do Direito, Sociedade, Novos
Direitos, Transnacionalização, Saúde e Direito Penal. Bolsista Cnpq. E-mail: [e-mail] Resumo
Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na
Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para decidir de forma solipsista, ferindo os ideais compromissários, dirigentes e democráticos da Constituição da
República, e por consequência impossibilitando a concretização de alguns Direitos Fundamentais dos cidadãos. Ao trilhar este caminho, é possível perceber que, embora diversas críticas que este referencial teórico lida, neste tocante aqui explorado ele representa muito bem como a irresponsabilidade dos julgadores se camufla através de pseudoprincípios para decidirem a partir de suas vontades pessoais.
Palavras-chave: Panprincipiologismo, Discricionariedade, Direitos
Fundamentais.
Abstract
This article proposes an analysis of how principles have been used for judicial decisions in Brazil, from Lenio Streck's reflections and his New
Theory of Law. With this approach, the judge's role will be questioned, specially when it takes refuge in panprincipiologism