34436063852

Avaliação 1 DIREITO TRIBUTÁRIO PRAZO = 06/09/2013
Questão 1:
Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta:
1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes.
2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores.
3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária.
4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais.
5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
Questão 2:
Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o fim de garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos. Neste sentido, a fiscalização:
1 - pode ser realizada por entes não competentes.
2 - não precisa, necessariamente, se basear em legislação tributária.
3 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
4 - não pode ocorrer sobre os livros comerciais (empresariais).
5 - é formalizada pelo ato de infração e declarada confessa quando é assinada.
Questão 3:
A dívida tributária é decorrente de um crédito tributário que, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, o contribuinte deixa de saldá-la.
Sobre a dívida e a certidão de dívida tributária, julgue as afirmativas a seguir.
1 - a certidão de dívida ativa, ainda que não elaborada segundo os ditames legais, mas desde que emitida por órgão competente, é considerada totalmente válida.
2 - a certidão de dívida ativa resulta de um procedimento administrativo que representa a existência de uma irregularidade tributária por parte do contribuinte.
3 - a certidão de dívida ativa, embora seja considerado um título executivo extrajudicial, não autoriza, por si só, a propositura de uma ação de execução fiscal.
4 - a certidão de dívida negativa aponta a existência de débitos em face do contribuinte.
5 - a certidão de dívida positiva aponta a ausência de débitos e face do contribuinte.
Questão 4:
Competência tributária é a atribuição que o ente público – União,