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ANHANGUERA UNIDERP – POLO TUPÃ
CURSO DE PEDAGOGIA – LICENCIATURA

RELATÓRIO SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

TUTOR À DISTÂNCIA: Prof. Msc. Djalma Silveira

Tupã/SP – 14/ 04/2013
A Constituição de 1946 define a educação como direito de todos e o ensino primário como obrigatório e gratuito nas escolas públicas, e também determina à União a tarefa de fixar diretrizes e bases da educação nacional, oportunizando, segundo Saviani (1999), a “organização e instalação” de um sistema nacional de educação como instrumento de democratização da educação, universalizando a escola básica.
Há divergências quanto a possuir ou não um sistema de ensino no Brasil. Segundo Saviani(1997)No Brasil, não há sistema de ensino: falta articulação entre os sistemas de ensino das diversas esferas administrativas. Em seguida o autor traz o esclarecimento de alguns termos, tais como: Sistemas de ensino e Planos de educação. Para Saviani o termo ‘sistema’ com relação à educação, é empregado com acepções diversas, o que lhe confere um caráter de certo modo equívoco. Para Saviani o uso da expressão “sistema” é impróprio, tendo em vista que ‘sistema’ implica organização sob normas próprias (o que lhe confere um elevado grau de autonomia) e comuns (isto é, que obrigam a todos os seus integrantes). Deste mesmo modo, entra em contexto a analogia conceitual do sistema municipal de ensino. Inicia-se, portanto, em 1947, a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, passando-se treze anos para que fosse aprovada em 20 de dezembro de 1961, sendo uma lei que inicialmente não correspondeu ao que se esperava, pois limitava a democratização do acesso ao ensino fundamental e não dispunha de mecanismos para superar esses problemas. A partir desse pressuposto determina-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que estabelecerá a finalidade da educação no Brasil,