30025 36109 Direito Obrigacoes CAP 4

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito das Obrigações
Curso: Direito
Professor: Patrícia Fontanella
Nome do aluno: Patrícia Nazário da Silva
Data: 27/03/2015

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Antônio é prestador de serviços de pintura e assumiu obrigação de realizar a pintura do apartamento do Sr. Farias no dia 20 de setembro de 2013. No entanto, Antonio não cumpriu a obrigação avençada no tempo, modo e forma devidamente convencionados, pelo fato de ter assumido mais compromissos do que poderia realizar no período. Diante da pressa em ter seu apartamento pintado para que a mudança possa ser devidamente acomodada, é possível ao Sr. Farias contratar outra empresa para realização da tarefa e posteriormente buscar o ressarcimento das despesas havidas pelo inadimplemento de Antonio? Explique. (2,5 pontos)

Sim, é possível que o Sr. Farias contrate outro profissional para concluir o trabalho iniciado por Antônio, pois, existe uma relação obrigacional entre Farias e Antônio, sendo que o descumprimento por parte deste, gera a responsabilidade, que para o doutrinador Gonçalves (2007, p.35), é a consequência jurídica patrimonial pelo descumprimento da prestação devida, no caso Antônio se comprometeu a realizar a pintura do apartamento em determinado prazo, mas, não cumpriu, então, pelo descumprimento, poderá responder judicialmente, podendo inclusive ser atingido seu patrimônio, conforme art. 391 do Código Civil.
Quanto a classificação da obrigação assumida por Antônio, trata-se de obrigação positiva, de fazer a pintura do apartamento.
Pelo que consta na questão se trata de serviço de pintura comum, que não necessita de conhecimento técnico aperfeiçoado e nem de