3- LITISCONSÓRCIO e INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.pdf

Páginas: 23 (5669 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2014
LITISCONSÓRCIO
• Pluralidade de partes, vários pretendentes ou vários resistentes;
• Há uma cumulação subjetiva – dos sujeitos parciais do processo – autor
ou réu; difere da cumulação de ações ou de pedidos em que há uma
cumulação objetiva – mais de um pedido pelo mesmo autor contra o
mesmo réu.
• Vários sujeitos, no mesmo processo, como autores ou réus;
• Fenômeno da existência de váriaspartes, como autores ou réus, no
mesmo processo.
CONCEITO:
• “laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de
autores ou réus”.
FONTES OU PRESSUPOSTOS:
• estabelece-se nos casos em que a lei autoriza. Previstas no art.46 CPC.
Quando entre as pessoas houver:
1-comunhão de direitos e obrigação;
2- os direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou
dedireito;
3- houver conexão pelo objeto ou causa de pedir;
4-afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
5- quando a lei determinar.
ESPÉCIES
ATIVO

NECESSÁRIO – ART.46, I

PASSIVO

FACULTATIVO – demais hipóteses

MISTO
INICIAL
ULTERIOR

SIMPLES
UNITÁRIO: decisão uniforme, a sentença
abraça a todos como se fossem um só

NECESSÁRIO OU INDISPENSÁVEL
Ocorre nas açõesque só podem ser intentadas pró ou contra duas ou mais
pessoas, seja em razão da lei, seja em razão da natureza da relação jurídica
material posta em juízo. – art.47 CPC.

EX. Ações que versem sobre direitos reais sobre imóveis. – marido e mulher –
art.10.
Divisão de terras – todos os condôminos - art.946, II e 949.
Mas na maioria dos casos não é expressamente previsto em lei, porém,sempre que a pretensão se funda na mesma relação jurídica, que é una e
incindível, sendo que a sentença a todos atinge.
Ex: ação de nulidade de casamento proposta pelo MP – ambos os cônjuges.
Dissolução de sociedade – serão citados todos os sócios.
Ação pauliana – as partes do contrato.
Quando o litisconsórcio não se forma, consequências :
1. o juiz determinará que sejam tomadas as providênciaspara constituí-lo.
Art.47, §único.
2. Não providenciado no prazo, será proferida decisão declarando extinto o
processo por falta de uma das condições da ação = legitimação para a
causa.
FACULTATIVO
Cuja formação depende da vontade das partes, desde que incida em um dos
casos do art.46 CPC.
Art.46, II. Cada condômino pode, sozinho, reivindicar a casa de 3º ou unir-se a
outros condôminos.Vários devedores adquirem uma coisa, assumindo uma obrigação comum
diante do credor.
Art.46, III
Credor x devedor e fiador
Credor x devedores solidários
Vítima acidente x motorista do coletivo e empresa proprietária
Art.46, IV.
Vários contribuintes acionando a Fazenda Pública para haver repetição de
pagamento de tributo por considerá-lo insconstitucional.
Obs. Limites da formação delitisconsórcio facultativo = litisconsórcio
multitudinário. Art.46, §único. – causa prejuízo à rápida solução da causa e à
dificulta a defesa.
SIMPLES x UNITÁRIO: aquele que exija uma decisão em que a relação
jurídica houver de ser resolvida de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Em regra, os litisconsórcios necessários são unitários. Ex: ação de nulidade de
casamento proposta pelo MP.Porém, há casos de litisconsórcios facultativos unitários. Ex: dois cidadãos se
unem e propõem ação popular.

INICIAL: forma-se quando da constituição da relação processual.
ULTERIOR : depois de constituída a relação processual ou pela junção de
duas ou mais distintas relações processuais. Em tres situações:
1. Pela citação de terceiros, cuja presença é indispensável na relação
processual,para integrarem a contestação. Art.47 CPC.
2. No curso do processo, quando se apresentam herdeiros ou sucessores
da parte primitiva, ou ingresso do MP;
3. Reunião de processos em que ocorra conexão ou continência. Art.105.
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS COLITIGANTES
Regra: Cada litisconsorte é parte distinta dos demais em relação aos
adversários, os atos e disposições de um não beneficiam nem...
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