3 CASO penal

271 palavras 2 páginas
1) Maria, após ter bebido alguns copos de cerveja num churrasco com amigos, acreditando estar bem pega seu carro para voltar para casa. Porém, em razão dos efeitos do álcool, numa curva perde a direção, vindo a colidir com outro veículo, gerando uma lesão corporal no condutor. Identificada a alcoolemia, Maria é indicia e denunciada pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e por dirigir alcoolizada, conforme os artigos 302 e 306 do CTB (lei 9.503/97). Analisando os princípios que solucionam o conflito aparente de normas, está correta essa capitulação? O que pode ser alegado na defesa de Maria quanto à referida tipificação? Justifique sua resposta.
Maria poderá ser beneficiada pela isenção de pena mínima art 181 CP,pois a utilização da lei civil pelo instrumento da analogia só beneficiara,assim é certo a utilização da analogia, somente poderá acoplar em beneficio da parte
2) ?Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui conduta anterior ou posterior do agente, cometida com a mesma finalidade prática atinente àquele crime?. (DPE-MS/ 2012 - VUNESP - Defensoria Pública)
No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
a) Especialidade
b) Subsidiariedade
c) Consunção
d)Alternatividade
3) Segundo os estudos da presente aula, marque a opção correta quanto à norma penal em branco: a) é uma norma incompleta que precisa de outro ato normativo para integrá-la
b) é uma norma incompleta que exige a interpretação analógica
c) é uma norma clara e precisa
d) é uma norma permissiva que afasta o delito

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