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PORTARIA AD-N.º 273, DE 18 DE MAIO DE 2009.

O Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia – Confea, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006.
Considerando o que determina o artigo 63, inciso XIII do
Regimento do Confea sobre a competência de elaboração de instrumentos normativos de gestão de pessoas;
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para a assinatura de Termo de Compromisso para a concessão de estágio a estudantes do ensino médio e superior no Confea; e
Considerando a Decisão Nº CD-046/2009, de 18 de maio de
2009;

R E S O L V E:
1. Instituir o Normativo de Pessoal – ESTÁGIO conforme descrito nas páginas 2 a 10.
2. Estabelecer o valor de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais) para o estágio de 4 (quatro) horas e R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais) para o estágio de 6 (seis) horas.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência e cumpra-se.

Eng. Civil MARCOS TÚLIO DE MELO
Presidente

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Normativo de Pessoal
ESTÁGIO PARA ESTUDANTES
Portaria AD-Nº 273,de 18/05/2009

SUMÁRIO
PÁG.
PORTARIA AD-Nº 273, DE 18 DE MAIO DE 2009 ......................................................

1

I – DA FINALIDADE …………………………………………………………………………..

3

II – DA CONCEITUAÇÃO ……..…………………………………………………………...

3

III – DO OBJETIVO ……............................................................…………………….....

3

IV – DO TOTAL DE VAGAS PARA ESTÁGIO .....................…………………………...

3

V – DOS CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS .......…………………..

3

VI – DA SELEÇÃO …......................................…………………………………………...

4

VII – DA OPERACIONALIZAÇÃO .................................................………………….....

4

VIII – DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO ..........................................................................

5

IX – DOS DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO .................................................

6

IX – DAS