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AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA
PRÁTICA EDUCATIVA
Gisele Ruiz Silva – FURG
Resumo: Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9.394/96, outros documentos passaram a ser divulgados pelo Governo Federal no intuito de normatizar a Educação Inclusiva no
Brasil. Neste artigo faço um mapeamento dos documentos sobre inclusão escolar divulgados pelo Ministério da
Educação desde o ano de 1996 até a atualidade. O objetivo de apontar as conexões entre seus discursos e os efeitos que estes vêm causando na prática educativa de maneira geral. Para isso utilizarei como ferramenta analítica os conceitos desenvolvidos pelo filósofo francês Michel Foucault sobre normalização, inclusão, exclusão, biopoder e biopolítica, para entender como as políticas de inclusão são sustentadas pela lógica de mercado neoliberal das sociedades de segurança.
Palavras-chave: Políticas de Inclusão – Educação Inclusiva – Prática Pedagógica

O ano de 1996 trouxe um marco para a educação brasileira com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9.394/96. Entre outras disposições, destaca-se nesta lei o enfoque até então não claramente mencionado para a Educação
Especial. A partir de então, uma série de outros documentos passaram a ser divulgados pelo
Governo Federal no intuito de normatizar a Educação Inclusiva no Brasil. O objetivo deste artigo é apontar alguns destes documentos fazendo conexões entre seus discursos e os efeitos que estes vêm causando na prática educativa de maneira geral.
Ao pensar a educação inclusiva na atualidade volto meu olhar para a história deste movimento, não pela cronologia dos fatos, mas com o intuito de perceber as condições de possibilidade que nos permitem entender as diferentes facetas da inclusão escolar. Assim, neste texto trago alguns dos documentos sobre inclusão escolar divulgados pelo Ministério da
Educação desde o ano de 1996 até a atualidade, fazendo uma análise de como o