2015214 173031 Jurisp Tentativa 1

RECURSO CRIME. FURTO. TENTATIVA. ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TESES DEFENSIVAS AFASTADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA DE MULTA REDUZIDA.
1. Condenação confirmada porque devidamente comprovado que o réu tentou subtrair quatro câmeras de monitoramento, pertencentes ao estabelecimento comercial “Leroy Merlin”, somente não logrando seu intento porque o chefe da segurança do local desconfiou de sua atitude e monitorou sua movimentação dentro da loja, sendo ele detido no estacionamento do estabelecimento, juntamente com sua parceira, na posse dos objetos colocados na bolsa desta e pelos quais não pagara.
2. As circunstâncias de ter o réu sido monitorado pelos funcionários da segurança, que o abordaram no estacionamento, quando ele tentava deixar o local, e do estabelecimento contar com um sistema de monitoramento, não caracterizam a absoluta inidoneidade do meio empregado, de molde a autorizar o reconhecimento do crime impossível. Antes disso, tratam-se de circunstância que apenas impediram a consumação do delito.
3. Mantida a qualificadora do concurso de agentes, porquanto evidente a consciente combinação de vontades na ação conjunta do réu e de sua parceira.
4. Adequada a utilização do percentual de redução de 1/2 pela tentativa, pois o réu esteve próximo de consumar o delito, tanto que chegou a sair do estabelecimento, sendo detido no estacionamento.
5. Inviável o afastamento da multa aplicada, sob pena de violação do princípio da legalidade, mas cabível sua redução para o mínimo legal, a fim de guardar a devida proporção com a pena privativa de liberdade fixada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PENA DE MULTA REDUZIDA.

Apelação Crime

Quinta Câmara Criminal
Nº 70061431185 (N° CNJ: 0335681-60.2014.8.21.7000)

Comarca de Porto Alegre
LEONARDO FIGUEIREDO DA SILVA

APELANTE
MINISTERIO PUBLICO

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça