201485 125549 Constitucionalismo E Neoconstitucionalismo

Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: controle do exercício do poder político e proteção da pessoa humana

Octávio Ginez de Almeida Bueno

Publicado em 08/2013. Elaborado em 02/2013.

Os textos constitucionais modernos, no mundo ocidental, contêm os mais avançados sistemas de controle do exercício do poder político e de proteção dos direitos da pessoa humana. A efetivação desses sistemas, a fim de garantir à pessoa humana um piso existencial mínimo, continua sendo o maior dos desafios do Constitucionalismo/Neoconstitucionalismo da atualidade.

A Constituição, antes de ser ato normativo, é fenômeno social, que resultou de um longo processo histórico, com a finalidade principal de limitação do exercício arbitrário do poder. Esse processo histórico, obviamente, foi movido por inúmeros aspectos culturais, econômicos, políticos, entre outros; fala-se, para abreviar essa imensa complexidade nele contida, simplesmente, em processo histórico.

Esse processo, na verdade, continua vivo, vez que o Direito Constitucional, que estuda a Constituição e que dá sentido a ela, permanece em desenvolvimento, por força da doutrina, das decisões judiciais ou das próprias alterações do texto constitucional.

O surgimento da primeira Constituição escrita, no final do século XVIII, após longo processo histórico denominado Constitucionalismo, não foi, assim, o ponto final desse processo. Pelo contrário: ela (Constituição) é apenas um de seus elementos. Por essa razão, alguns autores, atualmente, falam na existência de um Neoconstitucionalismo.

A ideia de limitação ao exercício arbitrário do poder é bastante antiga no denominado “mundo ocidental”. Ao longo dos séculos, essa ideia surgiu de formas variadas, em momentos e em lugares distintos.

Na Antiguidade, pode ser identificada a preocupação com a limitação do exercício arbitrário do poder. É conhecido o exemplo de Atenas, Cidade-Estado grega onde os cidadãos deliberavam sobre os assuntos de interesse comum. É verdade que aqueles