20 Anos da constituição de 1988

Páginas: 8 (1864 palavras) Publicado: 22 de maio de 2012
Título: 20 anos de constituição: avanços e retrocessos


Justificativa

O projeto visa mostrar os avanços e retrocessos da Constituição Federal nesses 20 anos de vigência, registrando o maior período de vida democrática no Brasil desde 1946.
Sua promulgação ocorreu, em 5 de outubro de 1988, num clima de euforia geral, após duas Constituições ditadas pelo Poder Revolucionário de 1964,sucessoras da Carta benfazeja de 1946. Fruto do que foi provavelmente o maior pacto político da história republicana brasileira, a Carta de 88 marcou a volta da democracia ao país.
Chamada de "Constituição Cidadã" pelo então presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães, ela inaugurou um novo arcabouço jurídico-constitucional, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantiasfundamentais para o cidadão brasileiro, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. São inegáveis os avanços que representou e ainda representa em termos de garantia de direitos fundamentais da pessoa e do cidadão. No campo dos direitos sociais, verdadeiras conquistas civilizatórias ainda restam intocadas pela ganância do capital.
A Constituição trouxe inovações que hoje parecem triviais.Durante mais de 150 anos, os analfabetos – maioria ou um número expressivo da população – estiveram excluídos da vida política. Pois a Constituição garantiu a eles o direito ao voto, assim como aos menores entre 16 e 18 anos. Também concedeu a todo cidadão o direito de saber todas as informações que o governo guarda sobre ele, um recurso conhecido como habeas data. Depois da Constituição, foramelaborados nos anos seguintes um novo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O racismo passou a ser considerado crime inafiançável. Há ainda um capítulo inovador sobre meio ambiente e uma legislação sobre a questão indígena que, se não evita conflitos pontuais, pelo menos protege a minoria.
No entanto, apesar de todas as suasconquistas, a Carta é excessivamente detalhista e longa. Com 245 artigos e 1.627 dispositivos, a Constituição brasileira é uma das maiores do mundo. E continua crescendo. Desde 1988, as 62 emendas feitas já a tornaram 25% maior.
E ainda falta a regulamentação de mais de 100 dispositivos da Carta que é negligenciada por causa da qualidade de seus executores, no caso os próprios parlamentares.
Passado20 anos muito se avançou na sua regulamentação, contudo muito ainda há que se realizar e esta pesquisa busca, portanto, mostrar esse avanço e o que pode se melhorar na Constituição Federal.
Para o grupo essa pesquisa se justifica, pois a partir do momento que você toma conhecimento dos seus direitos e deveres, você vai poder exercitá-los, tornando-se um cidadão de fato e de direito e nada melhordo que a Constituição, a Lei Magna do país, para nos dar esse conhecimento. E também como futuros juristas precisamos compreender melhor a Constituição brasileira que é o conjunto de normas supremas do nosso país.





































Revisão Bibliográfica

O Brasil vive hoje seu primeiro momento plenamente democrático. Todas as experiênciasanteriores ou foram autoritárias ou tinham algumas características da democracia, mas não a realizavam por completo. Boa parte desse resultado político se deve à Constituição de 1988, que na opinião de Pedro Estevam Serrano (2008) se configura como uma das mais avançadas e melhor elaboradas de todo o mundo, segundo ele também o texto original, aprovado em 1988, em sessão comandada pelo entãopresidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, não chegou a ser aplicado em sua íntegra, o que se mostrou uma grande perda para todo o país, pois a série de reformas aprovadas ao longo dos anos contribuiu para recuar os avanços sociais e aferiu a certos particulares a responsabilidade de executar determinados serviços públicos em condições favoráveis somente a eles. Dessa forma,...
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