2 PARTE DA ATPS DE DIREITO

Etapa 3

Resumo

Sabemos que para registrar uma marca própria precisa ser pessoa física ou jurídica e que esteja em atividade legalizada e efetiva pode requerer uma marca ou uma patente. O registro é concedido pelo órgão governamental Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Para registra uma marca tem que se por meio de formulários ou pelo site do INPI.
O registro da marca tem prazo de validade que é de dez anos, contados a partir da data da concessão, podendo prorrogar. Você precisa ter o seu pedido comunicado e deferido. O INPI vai pesquisar se tem uma marca igual a sua registrada se não tiver, você terá que fazer alguns procedimentos para que sua marca não seja copiada.Patente são produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito. Desenho Industrial O registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apresentem um resultado novo e original e que seja passível de produção industrial. Este tipo de registro não protege funcionalidades, dimensões, materiais utilizados ou processos de fabricação de um objeto. A legislação brasileira prevê a proteção de até 20 objetos por pedido desde que as variantes apresentadas mantenham as mesmas características distintivas preponderantes.

Etapa 4
Como Registrar uma marca
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer uma marca ou uma patente. O registro é concedido pelo órgão governamental Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido de registro de marca deve ser feito por meio de formulário próprio (obtido no site do INPI), anexando-se as especificações da marca.
Os registros de marcas têm prazo de validade de dez anos, contados a partir da data de concessão, podendo ser prorrogados por períodos iguais e sucessivos. Uma vez com o registro,