2 FASE RESE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GUARAPARI - ES

AUTOS Nº - - -

CAROLINA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu procurador que esta subscreve ( procuração em anexo), vêm a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável decisão de pronúncia fls - - -, com fulcro no artigo 581, IV do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Requer o recebimento e processamento de presente recurso, com a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo, caso Vossa Excelência entenda por manter a respeitável decisão de fls - - -, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, subindo o presente recurso com as inclusas razões no bojo do processo principal conforme artigo 583, II do Código de Processo Penal.

Termos em que, pede deferimento.

Guarapari, 04 de fevereiro de 2015.

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Advogado ----
OAB nº - - -

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: CAROLINA
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
AUTOS DO PROCESSO Nº ---

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLÊNDA CÂMARA
ÍNCLITOS JULGADORES
DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

Em que pese o teor da respeitável decisão de pronúncia de fls - - -, ela não pode prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir apontadas.

1) Dos Fatos
A recorrente foi denúncia pelo ministério público, pelo crime incurso no artigo 121 caput do Código Penal, após o falecimento de criança recém- nascida no dia 20 de outubro de 2014, encontrada em um leito no hospital São João. A recorrente mãe da criança estava no quarto ao lado, onde por hora negou que tivesse feito mal alguma a sua filha.
Durante a fase de inquérito testemunhas afirmaram que a requerente insistia em dormir com a criança em seu leito, mesmo quando advertida pelas enfermeiras do risco desta deitar sobre a criança causando algum acidente.
Sem provas suficientes sobre a autoria do fato, a autoridade policial,