2 Conceito Sus

2 Conceito - SUS • Foi criado pela Lei Orgânica da Saúde n.º 8080/90 com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibido cobrança de dinheiro sob qualquer pretexto. • Se propõe a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
3. Constituição Federal 1988 • Nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde • O SUS é o novo sistema de saúde • Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado”
4. SUS – Sistema Único de Saúde • Sistema: Formado por várias instituições dos três níveis de governo • Único: Tem a mesma doutrina, a mesma filosofia de atuação, é organizado de acordo com a mesma sistemática. • Saúde: É responsabilidade de todos, Governo e sociedade, assegurado pelo conjunto das instituições e políticas públicas da sociedade
5. Por que sistema único? • Segue a mesma doutrina e os mesmos princípios em TODO o território nacional • Não é um serviço ou instituição – é o conjunto de unidades, serviços e ações que interagem para um fim comum: Governo Federal Governo Estadual Governo Municipal PROMOÇÃO - PROTEÇÃO - RECUPERAÇÃO
6. Doutrinas do SUS Universalidade EquidadeIntegralidade SUS
7. Universalidade • Garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. • O indivíduo tem direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.
8. Equidade • Assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. • Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.
9. Integralidade • As unidades prestadoras de serviço, formam também um todo