2 CARGA HOR RIA GERAL

2.1.1 CARGA HORÁRIA GERAL Antigamente a carga horária normal de trabalho era de 8 horas diárias, 48 semanais e 240 mensais. A antiga carga horária era apurada sendo 48 horas semanais, pela multiplicação de 8 horas diárias por 6 dias, de segunda a sábado (8:00 h. x 6 dias = 48 horas semanais). No mesmo raciocínio era apurada como sendo 240 horas mensais, pela multiplicação de 8 horas diárias por 30 dias no mês (8:00 h. x 30 dias = 240:00 horas/mês). A nova Constituição Federal, promulgada em 05/10/88, estabeleceu nova carga horária para jornada normal de trabalho em geral, através de seu Art. 7º, inciso XIII: “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: “XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;”
Determinada pela Constituição Federal a jornada máxima de trabalho, como 8 horas diárias ou 44 horas semanais, foram revogados todos os dispositivos que por ventura fixassem jornada de trabalho superior, por ferirem expressamente a Lei Maior e Suprema do País.
Após 05/10/88, com a nova Constituição Federal, passando a carga horária para 8 horas diárias ou 44 semanais, resultou no labor de 220 horas mensais. Observe-se que a carga horária permaneceu 8 horas, a semanal foi reduzida de 48 para 44 horas e a mensal de 240 para 220 horas.
Ao primeiro instante parece difícil entender a sistemática de como trabalhar o empregado 8 horas diárias de segunda à sábado (6 dias) e não ultrapassar as 44 horas semanais.
Para chegar na carga horária de 44 horas semanais, os legisladores consideraram o trabalho no sábado como sendo de meio período. Assim, laborando 8 horas de segunda à sexta (5 dias), resultam 40 horas, com mais 4 horas no sábado, chega-se às 44 horas semanais.
Dividindo-se a carga horária de 44 horas semanais pelos 6 dias úteis da