1964

4614 palavras 19 páginas
O regime militar de 1964

As causas e condições do golpe militar de 1964 foram os seguintes: a radicalização da “política de massas” promovida pelo populismo de esquerda e a mobilização popular que a acompanhava; a reação conservadora das elites e das Forças Armadas contra o governo de João Goulart; a redução do crescimento econômico e o descontrole da inflação; a pressão externa dos Estados Unidos a favor da conspiração em nome da “segurança” do hemisfério ocidental no contexto da guerra fria.

O general Humberto Castelo Branco foi o primeiro presidente do regime militar de 1964. Durante seu governo (1964-1967) começou a enxurrada de decretos, leis, Atos Institucionais e Emendas Constitucionais:

Ato Institucional n° 1 (10/04/64) – autorizava a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos de parlamentares, governadores, funcionários públicos e líderes sindicais, além dos ex-presidentes Jânio Quadros, João Goulart e Juscelino Kubitschek. Determinou também a eleição indireta para a Presidência da República.

Ato Institucional n° 2 (27/10/65) – dissolveu os partidos políticos existentes e criou o bipartidarismo. Surgiu, um partido do governo – a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) – e outro de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Lei de Imprensa (9/2/67) – impôs restrições à liberdade dos meios de comunicação, sobretudo aos jornais e revistas, prevendo ainda o direito a censura prévia a livros, revistas e espetáculos.

No plano econômico, o governo Castelo Branco anunciou um programa econômico denominado PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), a fim de combater a inflação, estimular as exportações e desestimular as importações. O Paeg alcançou vários objetivos com a redução da inflação e a recuperação das exportações agrícolas.

Resistência e Repressão

Em março de 1967, tomou posse o segundo presidente militar, o general Artur da Costa e Silva (1967-1969). Durante o seu governo, cresceu no país a reação ao

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