190314 Trabalho Art 301 CPC

CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

ATPS (ETAPA 1) RAZÃO JURIDICA DE ANTECIPAÇÃO DO PROCESSO E POSSIBILIDADES PRELIMINARES DO ART 301 DO CPC

ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784

PROFESSORA: Raphael Gallo

BELO HORIZONTE
2014

Possibilidades Preliminares do Art. 301 e seus Efeitos

Os meios de defesa processual de que se pode valer o réu na busca de resistir à pretensão do autor sem precisar entrar no mérito do processo, são aquelas previstas no art. 301 do CPC, e que tem o objetivo de evitar que um processo irregular, produza uma sentença do mesmo modo irregular, e que evidentemente não deve ser amparado pelo Direito.
Sendo assim, o Código de Processo Civil, esculpiu instrumentos capazes de atacar os defeitos que venham por em risco o regular desenvolvimento do processo. Um deles e a defesa processual de que se vale o réu em sua contestação antes as investidas do autor, se fazendo valer na oportunidade, insurgindo contra o modo com que o autor esta pedindo, isto é, contra a relação processual propriamente dita, seja com intuito de causar a extinção do processo sem resolução do mérito, seja objetivando a protelação da sentença.
Para isso, conta o réu com vários institutos que, se comprovados tem o condão de retardar ou mesmo extinguir a relação processual.
As chamadas “exceções dilatórias” são aquelas, que apenas alongam o curso do processo, mas não o extingue como é o caso da exceção de incompetência, que alonga o processo ate decidir quem é competente. Já as chamadas “exceções peremptórias” são aquelas que não visam a resolver hipóteses incidentais, mas sim à própria extinção do processo.
O art. 301 do CPC traz consigo onze incisos que podem ser alegados preliminarmente, ou seja, sua analise se da antes do julgamento do mérito, justamente porque pode por termino a lide.
Art. 301 – Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:

I – Inexistência ou nulidade da citação;
O inciso em questão é uma preliminar