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Do título executivo juntado por cópia em ação de execução. Possível ou necessária extinção da demanda executiva?
Pablo Berger*

O título executivo é o pressuposto de qualquer execução, consoante deflui do artigo
583 [1] do Código de Processo Civil. Não há execução sem título, uma vez que é documento necessário e suficiente para o aforamento de ação de execução. Vem daí o axioma NULLA EXECUTIO SINNE TTTULO.
A teoria propugnanda por Carnelutti [2] considera o título executivo como documento, servindo, pois, de prova legal; ou seja, a função do título executivo é fornecer a prova do crédito. A lei deu ao título o caráter e a força de prova legal do crédito, ou seja, do direito substancial.
Pela teoria carneluttiana, o título executivo é como um bilhete de viagem, um bilhete que deve ser apresentado por quem pretende ingressar no recinto da execução, de modo que o ofício jurisdicional não será ativado em benefício de quem não se apresentar munido do título. [3] Portanto, o título executivo é, tal como o bilhete de viagem, uma prova documental.
É, ainda, estritamente, uma prova legal, visto que, para que o ofício executivo possa atuar e conceder a tutela jurisdicional, mister se faz que o título apresentado esteja revestido das formalidades que a lei substancial demandar.
Se o suposto credor não apresenta o documento, segundo o tipo estabelecido pela lei, o ofício executivo não pode lhe dar crédito, tanto quanto lhe daria se ele fosse apresentado, conforme o figurino legal. A execução não é outra coisa senão a instituição de uma ou mais regras de prova legal. Para que o juízo possa dizer existente o crédito, este deve estar representado em um documento, que deve ter determinada forma e um determinado conteúdo.

Em síntese, se o exeqüente não apresenta um documento conforme o tipo organizado pela lei, o órgão executivo não poder crer nele; se apresenta, deve crer. De modo que o título é um documento a que a lei atribuiu o efeito de prova