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Jorge Cruz de Carvalho www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE
PENAL DA PESSOA JURÍDICA

ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE
PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Controversial aspects of THE criminal responsibility OF THE LEGAL ENTITY
Jorge Cruz de Carvalho*
RESUMO: O objetivo deste trabalho não é esgotar o tema proposto, mas, antes de tudo, instigar o debate sobre alguns pontos – dentre tantos outros - ainda controvertidos, qual a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Após breve incursão na história do direito, demonstra-se não ser a temática absolutamente nova. Porém, com uma nova roupagem imposta pela própria evolução do direito e, sobretudo, pelos ideais democráticos, a matéria suscita controvérsias que envolvem a dogmática clássica e fazem estremecer os espíritos mais conservadores.
Palavras-chave: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica. Teoria do crime. Inaplicabilidade da dogmática clássica.
ABSTRACT: The objective of this work is not to exhaust the theme, but, above all, to instigate a debate on some points - among many others - still in dispute, which the criminal responsibility of legal entities. After a brief foray into the history of law, it is demonstrated not to be an absolutely new theme. But with a new look imposed by the evolution of law and, above all, by democratic ideals, the matter raises controversy involving the classical dogmatic and petrify the most conservative spirits.
Keywords: Criminal responsibility of legal entities. Historical evolution. Theory of crime.
Inapplicability of the classical dogmatic.

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Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN. Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte.
Revista Direito e Liberdade – Mossoró – v. 4, n. 3, p. 211 – 228 – jul/dez 2006.

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ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE
PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Jorge Cruz de Carvalho

1 INTRODUÇÃO
Todos nós temos natural