173 164 1 PB

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO IRPJ E CSLL PARA
EMPRESA DE MÉDIO PORTE COM ATIVIDADE COMERCIAL
E INDUSTRIAL: Uma Análise Comparativa dos Regimes Tributários:
Lucro Presumido e Lucro Real
Varlindo Alves da Silva1
RESUMO: Existiam no Brasil no ano de 1999 cerca de 700.000 empresas que pagavam Imposto de Renda e Contribuição Social com base no Lucro Presumido, na maioria das vezes, fictício. Por outro lado, no mesmo ano, existiam 200.000 empresas tributadas com base no resultado verdadeiro, denominado Lucro Real. Neste Artigo se elabora planejamento tributário do IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa
Jurídica) e CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) para empresa de médio porte (atividade comercial e industrial), onde se comparam os regimes tributários: lucro presumido e lucro real.
Palavras-Chave: Planejamento, Lucro Presumido, Lucro Real.

I. Introdução
A economia brasileira, atualmente, experimenta estabilização da moeda e inserção em economia mundial globalizada. Nesse cenário, as empresas estão ajustando suas margens de lucro, visando principalmente à satisfação do consumidor final. O Governo Federal, possivelmente para atender a sua meta de aumentar o nível de arrecadação, vem ofertando crescentes facilidades para permitir o ingresso de novas empresas no regime de Lucro Presumido, através do chamado “sistema simplificado de tributação”.
Em 1997, ano base de 1996, segundo dados da Secretaria da
Receita Federal, um total de 2.869.073 empresas instaladas no País apresentaram declaração de rendimentos do Imposto de Renda. Desse total, apenas 7% apuraram o Imposto de Renda e Contribuição Social com base no Lucro Real, 63% apresentaram prejuízo fiscal, inexistindo
1 Mestre em Ciências Financeiras e Contábeis – PUC/São Paulo e Professor do Dpto. de Ciências
Contábeis da UFMT.
REVISTA DE ESTUDOS SOCIAIS

Ano 3

n. 6

2001

7-29

REVISTA DE ESTUDOS SOCIAIS - ANO 3, NÚMERO 6/2001

assim, nesse caso, qualquer carga tributária. Diferentemente, no mesmo período, grande