17_Exame_de_Ordem__2_fase

17º Exame de Ordem - 2ª fase - 2001
Direito Penal
1. Em 25 de fevereiro de 2002, o Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de JOÃO DA
SILVA, em que lhe é imputada a prática do delito previsto no artigo 158 do Código Penal.

Ao receber a inicial acusatória, e analisando pedido de liberdade provisória, o referido Juiz de Direito determinou a manutenção da custódia cautelar, afirmando que "a extorsão é um delito muito grave para que o acusado possa permanecer em liberdade durante o processo". Essa, portanto, foi a única razão declinada pelo Juiz para indeferir o pedido do denunciado.

Redija, como advogado de João, a peça processual adequada aos fatos acima expostos, ressaltando ser imprescindível a sua fundamentação legal. Advogado: ANÍBAL BRUNO
OAB/RJ nº 1000

2. Antonio foi preso em flagrante porque em companhia de José, menor de idade, mediante ameaça exercida através de arma de brinquedo, arrebatou a bolsa de Josefa, da qual veio a subtrair a importância de R$ 150,00. Antonio foi denunciado como incurso na sanção do artigo 157, §
2º, inciso I, do Código Penal, e no artigo 1º, da Lei nº 2.252/54, sendo que o pedido formulado na denúncia veio a ser julgado procedente e ele condenado nos termos pretendidos pelo Ministério Público. Na conformidade do melhor entendimento jurisprudencial, a condenação pode ser tida como correta? Justifique.

3. Romildo, homem de bem e trabalhador, certa feita resolveu viajar para cidade interiorana, onde, em companhia de dois amigos, foi a uma festa caipira, tendo todos tomado alguns copos de cerveja. No retorno, apenas com a iluminação do luar e dos faróis do carro, viu algo se mexer no meio de uns arbustos e, indagando dos companheiros o que poderia ser, recebeu como resposta: deve ser um jacaré. Romildo, então, sacou de sua arma e fez três disparos que atingiram uma mulher que ali estava fazendo sexo, a qual resultou ferida sem gravidade, sendo que foi conduzida ao hospital