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Páginas: 7 (1700 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO E SUAS IMPLICAÇÕES
SOCIAIS

Gabriel Leite FERRARI 1
Sérgio Tibiriçá AMARAL2

RESUMO: O presente artigo tem por
finalidade discutir a relevância e
aplicabilidade dos direitos de quarta
dimensão e sua relação com a atualidade.
Esse texto não pretende esgotar todas as
temáticas sobre o assunto, mas,
simplesmente,
abordá-lo
em
uma
discussão acadêmica de aspectos tãoamplos. São investigadas questões
relacionadas à internet e ao direito
Fundamental de cada cidadão à
intimidade e à informação.
Palavras-chave:
dimensão.

direitos

de

quarta

INTRODUÇÃO
Os direitos e garantias fundamentais sugiram, de fato, para
proteção do homem contra o poder exercido pelo Estado.
São direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos
e elementos fundamentais da ordemconstitucional objetiva. Enquanto direitos
subjetivos, os direitos fundamentais outorgam aos titulares a possibilidade de
impor os seus interesses em face dos órgãos obrigados. Na sua dimensão
como elemento fundamental da ordem constitucional objetiva, os direitos
fundamentais formam a base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito
Democrático.
Na sua concepção tradicional, os direitosfundamentais são
direitos de defesa, destinados a proteger determinadas posições subjetivas
contra a intervenção do Poder Público, seja pelo não impedimento da prática

1

Discente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”
Docente e coordenador do grupo de Iniciação Científica das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio
de Toledo”

2

1

de determinado ato, seja pela nãointervenção em situações subjetivas ou pela
não eliminação de posições jurídicas.
Nessa dimensão, os direitos fundamentais contêm disposições
definidoras de uma competência negativa do Poder Público, que fica obrigado,
assim, a respeitar o núcleo de liberdade constitucionalmente assegurado.
O Direito, por não ser imutável, está em constantes mudanças,
adequando-se a sociedade que visa assistir.Assim surgem novas categorias
de direitos fundamentais que deverão ser respeitadas não apenas pelo Estado,
mas também por grandes empresas e instituições.
Daí já se falar em direitos de quarta e, até mesmo, quinta
dimensão. Aqueles referentes à globalização dos direitos fundamentais (que
serão tratados melhor posteriormente) e estes, defendidos por alguns autores
para tentar justificar os avançostecnológicos na área genética e da biociência.
1.

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os direitos fundamentais são definidos como um conjunto de
direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade principal é o respeito a sua
dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas
de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir o respeito à
vida, àliberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de
sua personalidade.
As principais características dos direitos fundamentais são:
a- Historicidade: os direitos são criados em um contexto histórico. São
sempre

marcadamente

representativos

da

passagem

de

um

determinado momento histórico para outro, refletindo as orientações
filosóficas, sociais e ideológicas dos novos tempos cujosurgimento
evidenciam;
b- Imprescritibilidade: os direitos fundamentais não prescrevem, ou seja,
não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;
c- Irrenunciabilidade: os direitos fundamentais não podem ser renunciados
de maneira alguma;
2

d- Inalienabilidade: os direitos fundamentais não podem ser transferidos,
nem gratuita, nem onerosamente;
e- Inviolabilidade: os direitos de outremnão podem ser desrespeitados por
nenhuma

autoridade

ou

lei

infra

constitucional,

sob

pena

de

responsabilização civil, penal ou administrativa;
f- Universalidade: os direitos fundamentais são dirigidos a todo ser
humano em geral sem restrições, independentemente de sexo, cor,
credo, nacionalidade ou convicção política e filosófica;
g- Concorrência: podem ser exercidos vários direitos...
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