16241

PUC
DEPARTAMENTO DE DIREITO

LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES
DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO
LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA

ORIENTADOR: Fábio Carvalho Leite
2010.1

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900
RIO DE JANEIRO - BRASIL

LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES
DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO
LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA

Monografia apresentada ao
Departamento de Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de
Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do
Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Fábio Carvalho Leite

2010.1

RESUMO

O presente trabalho visa abordar questões pertinentes à relação do
Estado laico e as confissões religiosas, tendo em vista o tratamento superficial que a doutrina brasileira tem dado ao tema, principalmente ao relativo à intervenção do Estado no âmbito interno das entidades religiosas, ponto central desta monografia.
Deste modo, busca-se, aqui, chamar atenção para o direito à liberdade religiosa gozado não apenas pelos indivíduos, mas também pelas pessoas jurídicas, digam-se, confissões religiosas. Este assunto é praticamente esquecido pela doutrina, sendo analisado apenas os direitos das pessoas físicas e ignorando-se, de certa forma, ou apenas citando-se, os das pessoas jurídicas.
Procura-se destacar, portanto, a importância de estudar esse assunto com o fim de evitar intervenções abusivas do Estado nas questões internas das religiões.
Assim, questões que envolvem valores e doutrinas das confissões religiosas, incluindo-se doutrinas de cunho segregacionista, formas de professar o credo, critérios de seleção de membros e líderes, decisões tomadas pelas entidades religiosas e sua repercussão, movimentos que tem buscado suprimir esse direito concedido às igrejas e demais entidades religiosas, serão discutidas nesta monografia, visando-se contribuir para o debate acerca desse tema que, até então, tem tido pouca