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FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO
PENAL E PROCESSUAL PENAL

MONOGRAFIA JURÍDICA

Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro

Aluno: Lourival Porto Justa
Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo

Jundiaí – São Paulo
2013

LOURIVAL PORTO JUSTA

Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro

Monografia apresentada no Curso de
Pós-Graduação LATO SENSU Telepresencial em Direito Público, na modalidade de

qualificação

profissional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em
Direito.

Faculdade de Direito Prof. Damásio de
Jesus FDDJ
Campus Jundiaí/SP

Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo

Jundiaí – São Paulo
2013

LOURIVAL PORTO JUSTA

Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro

Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação
LATO SENSU Tele-presencial em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito na Faculdade de Direito
Professor Damásio de Jesus.

Jundiaí _____ de _______________ de 2013

BANCA EXAMINADORA

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Nome:........................................................................
Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus FDDJ

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Nome:........................................................................
Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus FDDJ

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Nome:........................................................................
Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus FDDJ

Jundiaí – São Paulo
2013

Dedico a minha esposa Daiani e minha mãe Maria de Lourdes, pela força diária para continuar lutando e