16 1 Pereira

Revista Ética e Filosofia Política – Nº 16 –Volume 1 – junho de 2013

COMUNIDADES ATINGIDAS POR MINERAÇÃO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:
CENÁRIOS EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Denise de Castro PEREIRA 1
Luzia Costa BECKER2
Raquel Oliveira WILDHAGEN3

RESUMO: O governo brasileiro promove o crescimento econômico do país através de um conjunto de investimentos em infraestrutura e medidas de incentivo e facilitação do investimento privado, seguindo um modelo que privilegia grandes corporações e a exportação de bens. No que se refere aos bens minerais, se por um lado, os lucros e divisas gerados revelam o sucesso da ação do Estado, por outro, os conflitos socioambientais e a flexibilização de leis e regras de controle ambiental revelam o fracasso da ação do Estado em garantir o direito ao desenvolvimento das populações residentes nos territórios foco dos grandes empreendimentos. Nesse sentido, o crescimento das atividades minero siderúrgicas no Brasil vem sendo acompanhado pela mobilização de vários grupos da sociedade civil frente às alegações de violações de direitos humanos cometidas no âmbito destas operações. O objetivo desse artigo é analisar os impactos e danos existentes e ocasionados pela implantação do projeto mineral Minas-Rio no município de Conceição do Mato Dentro. Os impactos tratados são, em particular, aqueles registrados por habitantes das comunidades atingidas pelo empreendimento. Palavras-chave: Violação de direitos humanos; Cenários; Conflitos socioambientais;
Atingidos por mineração; Comunidades rurais; Conceição do Mato Dentro.

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como uma República
Democrática fundamentada na liberdade, na igualdade e na dignidade humana. Não
1

Dra. em Sociologia (UFRJ), Professora no Departamento de Administração, ICEG;
Coordenadora do Laboratório de Cenários Socioambientais em Municípios com Mineração Labcen/Proex, PUC Minas. [e-mail]
2
Dra. em Ciência Política (IUPERJ), Pesquisadora