1487 Atualizacao Da 11a Ed

Páginas: 42 (10254 palavras) Publicado: 23 de julho de 2015
IVAN KERTZMAN
• Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil;
• Mestre em Direito Público da Universidade Federal da Bahia – UFBA;
• Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador;
• Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA;
• Pós-Graduado em Finanças Empresariais pela USP;
• Professor Coordenador das Especializações em Direito Previdenciário
do JusPodivm-BA,da Ciclo-SE e da IMADEC – MA;
• Professor de Direito Previdenciário de Cursos Preparatórios
para Concursos Públicos e de Cursos de Especialização.

E-mail: ivankertzman@bol.com.br
Outras obras do autor:
• “As Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho”, Editora LTr;
• “A Desoneração da Folha de Pagamento”, Editora LTr;
• “Resumão Jurídico – Direito Previdenciário”, Editora Barros,Fischer & Associados;
• “Questões de Direito Previdenciário”, Editora JusPodivm
• “Para Aprender Direito – Direito Previdenciário”, Editora Barros, Fischer & Associados
• Co-autor do livro “Salário-de-Contribuição – A base de Cálculo das Empresas e dos Segurados”,
Editora JusPodivm;
• Co-autor do “Guia Prático da Previdência Social”, Editora JusPodivm;
• Co-autor do “Manual do Direito Homoafetivo”,Editora Saraiva;
• Co-autor dos “Revisaços” para Procurado do Estado, Procurador do Município,
Magistratura Federal, Defensoria Pública Estadual, e INSS, Edições JusPodivm;
• Coordenador e co-autor do livro “Leituras Complementares de Previdenciário”, Editora JusPodivm.

CURSO PRÁTICO
DE DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
Atualização da 11a edição
2015

Rua Mato Grosso, 175 – Pituba, CEP: 41830-151 – Salvador –Bahia
Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 • E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br
Conselho Editorial: Eduardo Viana Portela Neves, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia,
Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora,
Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei
e RogérioSanches Cunha.
Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.buenojardim.com.br)
Diagramação: Maitê Coelho (maitescoelho@yahoo.com.br)
Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM.
Copyright: Edições JusPODIVM
É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa
autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitosautorais caracteriza crime descrito na legislação
em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.

OBJETIVO
O objetivo deste material é manter os leitores da 11ª edição do Curso Prático
de Direito Previdenciário atualizados em relação às principais alterações legislativas
ocorridas após a sua publicação.
Assim, disponibilizamos aos leitores os tópicos atualizados do livro que sofreramalteração.

A) ALTERAÇÃO DE VALORES DE REFERÊNCIA
Em diversos trechos da obra utilizamos valores numéricos que, em regra, são
atualizados anualmente. Trazemos aqui a comparação dos valores de referência utilizados na 11ª edição desta obra com os modificados pela Portaria Interministerial
MPS/MF 13, de 09 de janeiro de 2015.

Salário Mínimo e Teto
Na 11ª edição, o valor do salário mínimo era de R$ 724,00,tendo tal valor sido que
foi alterado a partir de 01/01/2015 para R$ 788,00. Já o teto do salário-de-contribuição
passou de R$ 4.390,24 para R$ 4.663,75.

Tabela do Salário-de-Contribuição (Item 8.2)
Tabela de contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e
trabalhadores avulsos a partir de 01/01/2015:
Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para
fins de recolhimento ao INSS (%)

até1.399,12

8,00

de 1.399,13 até 2.331,88

9,00

de 2.331,89 até 4.663,75

11,00

Tabela de contribuição utilizada na 11ª edição:
Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para
fins de recolhimento ao INSS (%)

até 1.317,07

8,00

de 1.317,08 até 2.195,12

9,00

de 2.195,13 até 4.390,24

11,00

Salário-Família (Item 20.2.1)
Valores das cotas de salário família vigente a partir de 01/01/2015 (Portaria...
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