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PROFESSOR
Alcides José da Costa Filho
Bacharel em Ciências Contábeis
Especialista em Direito Empresarial com Ênfase em Direito Tributário

Tipo de Empregador
SEMINÁRIO II

Aula 1

Pessoa Física

Empregador Doméstico
Cadastro de Empregador
Individual – CEI

Cadastro Nacional de Pessoa

SEFIP E INSS

Enquadramento Tributário
Empresa Tributada
Lucro Real
Lucro Presumido
Simples
Nacional

Paga 20% de INSS, mais
1% a 3% de SAT – Conforme o grau de Risco conforme
CNAE,
Mais 3ºs. (Outras Entidades)

Pessoa Jurídica Jurídica ‐ CNPJ

Enquadramento
Para fazermos o registro de um empregado na empresa não basta simplesmente conhecermos a rotina trabalhista;
Precisamos conhecer e saber como enquadrarmos a mesma, conforme seu código de atividade.

Recolhe somente a parte descontada do funcionário – Observar enquadramento 1

Enquadramento
Observar o código de atividade que se enquadra o empregador dentro da Classificação de Atividade
Econômica – CNAE.
Este é classificado de acordo com o ramo de atividade da empresa;
A partir do Código de Atividade Econômica, vamos encontrar outros códigos.

Seção Divisões Descrição CNAE

Códigos de Enquadramento
CNAE
FPAS
SAT
Cada um desses códigos determina os percentuais de incidência da Previdência
Social e para a SEFIP.

Seção Divisões Descrição CNAE

P 85 .. 85 Educação

851 Educação Infantil e Ensino Fundamental

85 Educação

8512‐1 Educação Infantil ‐ Pré‐Escola

851 Educação Infantil e Ensino Fundamental

8512‐1/00 Educação Infantil ‐ Pré‐Escola

SAT – Seguro de Acidente de Trabalho
SAT ‐ 8512‐1/00 Educação infantil ‐ pré‐escola
PERCENTUAL 1% ‐ Risco de acidente
FPAS ‐ Fundo da Previdência e Assistência Social
Código FPAS ‐ 566 Educação infantil ‐ pré‐escola

FPAS
PREVIDÊNCIA
566
COM CONVENIO SALÁRIO
EDUCAÇÃO
INCRA

20,0%
0001
0002

2,5%
0,2%

SESC

0032 1,5 %

SEBRAE

0064 0,3 %

TOTAL 3ºs. (OUTRAS ENTIDADES)

0099

4,5%

2

Atividades
Empresa no ramo de atividade:
Comércio atacadista de