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POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Aula 2

Organização Legal da
Escola na LDB 9.394/96

OBJETIVO
Compreender a organização do sistema educacional e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96.

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
EDUCACIONAL BRASILEIRO
Composto por três sistema de ensino:

Federal
Municipal

Estadual

NÍVEIS E MODALIDADES
NA LEI 9394/96

2 NÍVEIS

EDUCAÇÃO BÁSICA

EDUCAÇÃO INFANTIL,

EDUCAÇÃO SUPERIOR
GRADUAÇÃO E
PÓS ‐GRADUAÇÃO

ENSINO
FUNDAMENTAL,
ENSINO MÉDIO

1

MODALIDADES
Educação Especial;
Educação a Distância;
Educação do Campo;
Educação Profissional;
Educação de Jovens e
Adultos;
Educação Indígena.

MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS
NA LDB 9394/96

Idade de matrícula nos anos iniciais do
Ensino Fundamental;
Exigência de formação superior para o exercício da docência na Educação Básica
(Ed. Infantil e Ensino Fundamental ‐ anos iniciais); Educação Física e Artes como componentes curriculares obrigatórios na Educação Básica.

VÍDEO
“Abril Despedaçado” – parte 1

Responsabilidades quanto aos níveis de ensino;
Mudança na composição dos níveis escolares; Aumento dos dias letivos;
Obrigatoriedade do processo de recuperação; VÍDEO
“Abril Despedaçado” – parte 2

2

“Aos que nada vêem de bom na LDB, gostaríamos de dizer que o esforço do
Senador Darcy Ribeiro [...] não foi em vão.
De um Congresso vetusto como o nosso, só pode sair uma lei antiquada. (...)
(...) Mesmo assim, a lei contém avanços ponderáveis, que permitem, sobretudo em seu senso de flexibilidade legal, rumar para inovações importantes.” LEI DE DIRETRIZES E BASES DA
EDUCAÇÃO NACIONAL 9.394/96
Dois elementos são referenciais:
 Flexibilidade: Organização dos sistemas
(dimensão administrativo‐pedagógico).

Pedro Demo, 1997

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA
EDUCAÇÃO NACIONAL 9.394/96
Dois elementos são referenciais:
 Avaliação: do rendimento institucional e professor. ATIVIDADE EM SALA
Qual o papel do Pedagogo no desenvolvimento da flexibilização e