14 formacao susp extin

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

FABAC
PROF.: Fábio Rogério França Souza

APO 14
FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

Conteúdo: Formação do processo. Suspensão do processo. Extinção do processo.

1. FORMAÇÃO DO PROCESSO: Sendo o processo uma relação jurídica triangular ou angular, pode se divisar dois momentos essenciais para a sua formação. São eles:

1.1. PROPOSITURA DA DEMANDA: Com a propositura da demanda, o processo já existe, como entidade jurídica, embora ainda de feição linear (autor—Estado-juiz). Sendo a demanda materializada na petição inicial, tem-se aquela por proposta pelo despacho desta, ou, onde houver mais de um juízo igualmente competente em abstrato para a causa, pela distribuição (art. 263). A partir daí, já se forma uma relação jurídica entre autor e Estado-juiz, vez que aquele exerceu seu direito subjetivo de ação, e este tem o dever de prestar a jurisdição.

1.2. CITAÇÃO: Proposta a demanda, nasce a relação jurídica autor-Estado-juiz. Esta relação, no entanto, é ainda de feitio linear, porquanto ainda não integrada pelo réu. Como o autor formula um pedido ao Estado-juiz em face do réu, este terá que ser comunicado da demanda contra si proposta e chamado para se defender, o que se faz através da citação. Com a citação, ocorre a (tri)angularização da relação processual, que, assim, se aperfeiçoa, estando o processo, a partir daí, completamente formado, em sua feição (tri)angular.

1.2.1 A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA: Citado o réu, aperfeiçoa-se a relação jurídica processual. No entanto, a citação também serve de marco temporal para a estabilização da demanda, ou seja, para a imutabilidade de qualquer de seus elementos (partes, causa de pedir e pedido). Significa dizer que, antes da citação, é livre ao demandante alterar tanto os elementos objetivos quanto o subjetivo da demanda. Após a citação, não é possível se fazer mais alteração na demanda, que, assim, se estabiliza. A estabilização da demanda ocorre tanto no aspecto objetivo como no