1367836710 47100 principios fundamentais

DIREITO CONSTITUCIONAL

TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais

PRINCÍPIO REPUBLICANO

sociedade e como se dão as relações de poder entre governantes e governados.

ÖPrincípio Republicano – art. 1º, caput
ÖPrincípio Federativo – art. 1º, caput c/c art. 18 - e
Princípio da Indissolubilidade (Princípio da Não-Secessão)

REPÚBLICA

MONARQUIA

“Res”(coisa) + “Pública”(de todos)

“Mono”(um) + “Arquia” (governo)

Características

Características

ÖPrincípio do Estado Democrático de Direito – art. 1º, caput – e

ÖObjetivos Fundamentais da RFB – art. 3º

v o rs

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w

u c n o Ö Interdependência entre os Poderes

Ö Pres. Rep. acumula as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo

Ö Chefe de Estado → Pres. Rep.
(eleito) ou Monarca (hereditário)

w w Ö O Governo é exercido pelo
Presidente da República
(monocraticamente), auxiliado pelos Ministros de Estado

NANTES

Irresponsabilidade

PRESIDENCIALISMO

PARLAMENTARISMO

MONARQUIA

ABSOLUTISMO
PARLAMENTARISMO

SISTEMAS DE GOVERNO

PRESIDENCIALISMO
Outras características:

Ö O Chefe de Governo não depende da confiança do
Legislativo nem para sua investidura nem para manter-se no governo

PARLAMENTARISMO
Outras características:
Ö A investidura definitiva e a permanência dos Ministros no Governo dependem da confiança do Parlamento
Ö O 1º Ministro e seu Conselho de Ministros devem ter seu plano de governo aprovado pelo Parlamento

Ö No Brasil, o Presidente pode
Ö O Governo deve demitir-se em caso de sofrer impeachment no caso aprovação de moções de censura ou de de crime de responsabilidade rejeição de votos de confiança
Ö O Legislativo não é
Ö O Parlamento pode ser dissolvido pelo
Parlamento (não pode ser
Chefe de Estado a pedido do 1º Ministro dissolvido - os membros
Ö O gabinete (Conselho de Ministros) é têm mandato fixo) responsável perante o parlamento

Ö Chefe de Governo → 1º Ministro ou Chanceler (indicado pelo Chefe de Estado – mandato variável)
Ö O Governo é exercido pelo
Conselho de Ministros, presidido pelo 1º