13484725613

333 palavras 2 páginas
Acho que a Lei Maria da Penha cumpre parcialmente um papel de proteger a mulher contra a violência doméstica.
Contudo, eu vejo pelo menos três "insuficiências" nela:

1º) Ela só tutela os casos de violência doméstica, em que há relação de convivência íntima entre o homem agressor a sua companheira agredida. Ou seja, assédios no trabalho ou em outros ambientes públicos, mesmo que manifestamente motivados por discriminação de gênero, não se incluem na alçada dessa Lei.

2º) Ela prevê medidas a serem tomadas "a posteriori", ou seja, depois de a mulher já ter sofrido a violência, ou esteja na iminência de sofrê-la. O aumento da pena para lesão corporal ou a separação de corpos determinada judicialmente não afastam nem o risco de as agressões continuarem futuramente, nem o medo da mulher em perder a fonte de sustentação patrimonial da família - tanto que em muitos casos elas deixam de denunciar o agressor por causa desse temor -, muito menos combate o mal pela raiz, que está no caráter do homem. Na minha opinião, a lei foca muito a punição, e trata a prevenção de forma muito superficial.

3º) A Lei sozinha não é capaz de mudar o mundo. São necessárias também muita mobilização e a formação de uma nova mentalidade por parte das autoridades que trabalham com a Lei, e mesmo da sociedade como um todo. Nesse sentido, não há previsão de medidas como instituição de cursos de resolução pacífica de conflitos no ensino público, ou obrigatoriedade de o agressor fazer consultas com psicólogo para compreender seu problema e mudar seu comportamento (como acontece na Espanha, por exemplo).

A luta pelo reconhecimento dos direitos das mulheres deve continuar, porque ao meu ver a Lei Maria da Penha ainda está longe de concretizar esses ideais.

Relacionados