13º salario

Páginas: 10 (2481 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2014
Sumário

1. Introdução 4
2.A Instituição do 13º salário 5
2.1 Gratificação natalina segundo a CLT 6
3. Direito ao benefício 7
4.Calculando o 13º Salário 8
4.1 Encargos 9
5. Pagamento 10
5.1 Primeira parcela 11
5.2 Segunda parcela 12
6. Conclusão 13
7. Bibliografia 14





1. Introdução
O 13º salário ou gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962, e garantia aotrabalhador o correspondente a 1/12 de sua remuneração mensal. Seria, em outras palavras, o pagamento de um salário extra ao trabalhador ao final de cada ano.
A lei que regulamenta a gratificação é a mesma responsável pela sua adoção, a Lei nº. 4.090, de 13 de Julho de 1962, regulamentada pelo decreto nº. 57.155 de 03 de novembro de 1965. Tanto o trabalhador ligado ao regime da Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT) quanto os servidores públicos a recebem. Em suma, todos os empregados registrados em carteira e os funcionários públicos possuem direito a esse benefício, hoje consolidado como lei e cujo pagamento pode ser realizado em uma ou duas parcelas.
Ao decorrer deste trabalho, serão melhor apresentados, desde a história, até como é feito o cálculo para o “pagamento”, ou “devolução” do13º salário ao empregado, quem, e como pode ter direito a receber tal gratificação. 
2. A Instituição do 13º salário
No ano de 1962, o Brasil vivia um momento de grandes conquistas para o trabalhador, como o direito à greve e a estabilidade no emprego.
- Eles estavam em alta para o desespero dos empresários — lembra o professor de História Milton Teixeira. Nesse cenário, o então presidenteJoão Goulart instituiu o 13º salário, pela Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, de autoria do então senador Aarão Steinbruch. Hoje, o abono faz parte da vida de 70 milhões de brasileiros, entre empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. Um extra aguardado o ano inteiro, para quitar dívidas ou realizar sonhos.
O benefício está previsto na Constituição Federal de 1988 comoum direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos). 
2.1 Gratificação natalina segundo a CLT
LEI No 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
D.O.U. 26.07.1962
Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.
O PRESIDENTE DAREPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.
§ 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
§ 2º - A fração igual ousuperior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.
§ 3º - A gratificação será proporcional:
I - na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e
II - na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antesde dezembro.

Art. 2º - As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para os fins previstos no § 1º do art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.
Art. 4º - Esta Lei entrará emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de julho de 1962; 141º da Independência e 74º da República. 
3. Direito ao benefício

A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Faz jus ao pagamento do benefício o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico. O trabalhador...
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