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Normas Técnicas
Prof. Taison Marques

A metrologia legal no Brasil precede a Lei 5966 de 12 de dezembro de 1973 que criou Sinmetro - Sistema Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, do qual o
Inmetro é o órgão executivo central.
Cabe assim ao Inmetro, através da Diretoria de Metrologia
Legal, observando a competência que lhe é atribuída pelas leis
5966/73, 9933/99, 10829/03 e pela Resolução 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro - Conselho Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, organizar e executar as atividades de metrologia legal no Brasil.

Novos instrumentos de medição devem ter seu modelo aprovado pelo Inmetro, que examina, ensaia e verifica se o mesmo está adequado para a sua finalidade.
Após a fabricação, cada instrumento deve ser submetido à verificação inicial para assegurar sua exatidão antes de seu uso.
Quando está em utilização, o seu detentor é o responsável pela manutenção de sua exatidão e uso correto, sendo o mesmo controlado por verificações periódicas e inspeções.

A Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, presente em cada estado, através de órgãos delegados pelo Inmetro, efetua o controle de equipamentos e instrumentos para assegurar que os consumidores estão recebendo medidas corretas.
O Inmetro também trabalha para assegurar que a metrologia legal seja uniformemente aplicada através do mundo, realizando um papel ativo em cooperação com o Mercosul e a Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML).

(IBAMETRO)
Instituto Baiano de
Metrologia e Qualidade

Promover para a sociedade confiança nas medições e na qualidade dos produtos e serviços colocados no mercado, através da metrologia e/ou da avaliação da conformidade, assegurando o equilíbrio nas relações de consumo e estimulando a competitividade empresarial.

A ação do Ibametro é descentralizada e, para isso, conta com uma robusta estrutura física de doze unidades espalhadas por regiões