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Seção Especial – Doutrina Estrangeira
A Relatividade da Supremacia do Interesse Público: um Estudo Comparado
FREDERICO RODRIGUES SILVA
Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2006), Professor da
Faculdade Nacional em Vitória.

DOI: 10.11117/22361766.43.01.03
Submissão: 06.05.2011
Parecer 1: 10.10.2011
Parecer 2: 14.10.2011
Decisão Editorial: 14.10.2011

RESUMO: O direito administrativo moderno funda-se, essencialmente, sobre duas ideias fundamentais que constituem sua finalidade, quais sejam, (I) a proteção dos direitos individuais frente ao Estado, da qual se construiu o princípio da legalidade e (II) a obrigação de satisfação das necessidades e interesses coletivos, cuja implementação sujeitava-se à concessão de prerrogativas e privilégios próprios à Administração Pública. Diante disso, é fundamental o estudo crítico da evolução do conceito de interesse público, bem como do paradigma tradicional do direito administrativo brasileiro, consubstanciado na existência de uma dita supremacia do interesse público. Tendo em vista a análise dos conflitos entre interesses públicos e entre esses e os interesses privados, busca-se, por meio de uma perspectiva comparada, reformular o princípio base do direito administrativo brasileiro, propondo-lhe uma nova dimensão, com vista à constante evolução do Estado.
SUMMARY: The modern administrative law is based mainly on two fundamental ideas that constitute its purpose, namely (i) protection of individual rights against the state, from which was built the principle of legality and (II) the obligation to meet the collective needs and interests, whose implementation is subjected to the granting of privileges and prerogatives of the government themselves.
Therefore, it is essential the critical study of the evolution of the concept of public interest, as well as the traditional paradigm of the Brazilian