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Manuel Braga da Cruz*

Análise

Social,

vol.

xxix (125-126), 1994 1.°-2.°), 237-205

O Presidente da República na génese e evolução do sistema de governo português**

O estudo da Presidência da República no sistema político português reveste-se hoje da maior importância tanto do ponto de vista sistémico como do ponto de vista comparado, e tanto por razões internas como externas.
Antes de mais, porque só ele possibilitará uma compreensão privilegiada da evolução recente do sistema de governo, por muitos definido como sistema semipresidencial, onde o Presidente da República tem uma posição de indiscutível relevo. Mais parlamentarista numas fases, mais presidencialista noutras, o sistema de governo português tem oscilado entre uma mais apagada e uma mais visível presença do Presidente da República, ora protagonista de uma maior intervenção na vida política, chegando mesmo a orientar o executivo, por interposto primeiro-ministro da sua confiança e escolha, ou a oposição, por actuações tribunícias, ora assumidamente intérprete de uma mera «magistratura de influência».
Depois, porque, tendo sido Portugal um dos primeiros regimes pós-autoritários a adoptar um sistema de governo misto, caracterizado pela dupla legitimidade do sufrágio universal, através do qual se elegeu não só o parlamento, mas também o
Presidente da República, e pela dupla responsabilidade do governo perante esses dois órgãos, é tempo de fazer um balanço destas quase duas décadas que aproveite aos vários países que, crescentemente, mas sobretudo no Leste europeu, têm vindo a enveredar por soluções idênticas.
Mas ainda também porque as funções e poderes do Presidente da República têm estado no centro do debate político. O desfasamento existente entre a enorme legitimidade que recebe do sufrágio universal por que é eleito e os limitados poderes, nomeadamente os poderes «normais», de que dispõe tem levado alguns políticos ou constitucionalistas a preconizar ou a redução dessa legitimidade, com a