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INFORMAÇÕES DESTE ARTIGO
Título:

A Compensação Do Crédito Tributário Por Meio De Precatórios E Rpv

Autor do artigo: :

Santiago Fernando do Nascimento

Qualificação (do

Profissional

1o autor):

Área do Direito:

Direito Tributário

Ano de Publicação:

2008

Fale com o autor:

Democracia poder deve

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A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE
PRECATÓRIOS E RPV: UMA QUESTÃO DE ISONOMIA.
Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise a respeito da compensação, instituto de natureza eminentemente civil, tendo como objeto os créditos tributários das Fazendas Públicas e os créditos judiciais dos entes civis advindos de precatórios e as chamadas Requisições de Pequeno Valor – RPV.

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Palavras-chave: Crédito – tributário – isonomia – compensação – constituição.
Riassunto: Questo lavoro face una breve analisi circa la compensazione, un istitutto di natura imminente civile, con l'oggetto dei crediti d'imposta del’Aziende Pubbliche e crediti giudiziarie delle persone civili derivanti delli “precatori” e “Chiede Richieste di Scarso Valore”.
Parole-chiave: credito – fiscale – parità – compensazione – Costituzione.